O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF é a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.
A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, do programa Saúde não Tem Preço, ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289 descredenciadas, além de 318 multas aplicadas.
Iniciada em Brasília, a ação segue nos próximos dias, sob a coordenação do DENASUS. A ideia é desenhar, na capital do Brasil, a estratégia de fiscalização que será aplicada nas demais drogarias do país. " O programa tem um significado muito importante para o Ministério da Saúde, pois atende a milhões de pessoas" , afirma Adalberto Fulgêncio, diretor do departamento.
" Estamos comprometidos com o combate ao desperdício dos recursos da Saúde e ao mesmo tempo atentos para ampliar e melhorar o acesso da população aos medicamentos" , enfatiza Fulgêncio. De acordo com o diretor, os auditores irão analisar se as farmácias estão de acordo com o que determinam as normas e critérios definidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).
Entre os aspectos que estão sendo avaliados, estão, por exemplo, a análise do cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica. Ela funciona como um mecanismo de segurança e deve conter o valor total da venda, a quantidade autorizada, a prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone 136, da Ouvidoria do Ministério da Saúde para consultas ou denúncias.
Caso sejam encontradas desconformidades com as regras do programa, o Ministério da Saúde poderá determinar a suspensão imediatamente da farmácia, que é intimada a prestar esclarecimentos. Se constatada alguma irregularidade, o estabelecimento é descredenciado e pode ser aplicada multa de até 10% sobre o montante das vendas referentes ao último trimestre, a partir da data da notificação para a apresentação da defesa.
Fonte: isaude.net
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